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Q1575787

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - CRO AL - Auxiliar de Procuradoria - 2017

Quanto a noções de processo administrativo pode-se afirmar, EXCETO:

A

É garantido o direito de ampla defesa.

B

Nele, não são admitidas provas ilícitas.

C

Pode iniciar-se de ofício ou a requerimento.

D

Sujeita-se ao princípio do formalismo absoluto.

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