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Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Pedro...
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Q1582966
Teclas de Atalhos
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Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Pedro apresenta pedido de acesso a um determinado processo de aposentadoria à Autarquia Federal Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. O pedido é indeferido por um dos diretores da autarquia, cuja autoridade máxima é o seu presidente.
Na hipótese, e segundo o que dispõe aquela lei, o recurso contra a negativa de acesso deverá ser dirigido à/ao:
A
Controladoria Geral da União.
B
Autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão.
C
Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
D
Presidente da República.
E
Procurador Geral da República.