Imagem de fundo

Marque a assertiva CORRETA.

Marque a assertiva CORRETA.


A

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


B

As sanções civis, penais e administrativas são dependentes entre si e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de aplicação cumulativa.


C

A responsabilidade penal não abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.


D

A responsabilidade civil-administrativa resulta, apenas, de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.