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Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com...
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Q1600012
Teclas de Atalhos
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Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas. Analise as assertivas abaixo sobre as características das autarquias.
I. As despesas relativas a compras, serviços e obras são desobrigadas das normas de licitação.
II. Os atos de seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos, portanto, sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
III. A sua criação é feita por lei, mas a organização e regulamentação se fazem por decreto.
IV. Seus bens e rendas constituem patrimônio próprio (privado).
Está correto o que se afirma em:
A
Somente III e IV.
B
Todas.
C
Somente I e IV.
D
Somente II e III.
E
Somente II e IV.