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O meio processual escolhido mostra-se
Instruções: Para responder às questões de número 29 a 31, considere a seguinte situação:
Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu direito de receberem o serviço, procuram partido político, que ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras interrupções no serviço em questão.
O meio processual escolhido mostra-se
A
inadequado, posto não haver previsão de partido político como parte ativa de mandado de segurança coletivo, não se aplicando subsidiariamente as regras próprias da ação civil pública.
B
adequado, desde que a prova do direito alegado esteja pré-constituída e seja apresentada juntamente com a petição inicial.
C
inadequado, em face da natureza do pedido formulado.
D
adequado, desde que os usuários expressamente autorizem o partido político a agir em seu nome.
E
inadequado, posto não caber mandado de segurança contra ato praticado por particular.