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A regra de imprescritibilidade dos bens públicos se traduz...

Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2014

A regra de imprescritibilidade dos bens públicos se traduz na constatação de que estes:

A

não podem ser alienados.

B

admitem uso gratuito ou remunerado.

C

não podem ser usucapidos.

D

não são passíveis de desafetação.

E

se vinculam ao serviço público.

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