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É correto afirmar sobre os Agentes públicos.
É dever do servidor público estar filiado a entidade de classe ou associação sindical.
Após três anos de efetivo exercício o servidor público será considerado estável e vitalício no cargo para o qual prestou concurso público.
O ingresso em cargo público dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos.
A readaptação de cargo público corresponde à investidura do servidor em cargo compatível com a sua limitação, seja ela física ou mental.
Ao licenciar-se da função pública, o cargo ocupado pelo servidor será considerado vacante, ou seja, vago.