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Um determinado agente público, ao final de processo...
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Q1631746
Teclas de Atalhos
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Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele agente, como superior imediato, somente detivesse competência para aplicação da sanção de advertência ou de suspensão de até trinta dias.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
a sanção admitirá convalidação, sendo considerada como defeito de competência.
B
o agente agiu com abuso de autoridade.
C
o agente agiu com desvio de finalidade.
D
houve excesso de poder, que é uma espécie do gênero abuso de poder.
E
a sanção evidencia ofensa ao princípio da impessoalidade, sendo, portanto, nula.