Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A prestação de serviços públicos aos cidadãos pode ser...
A prestação de serviços públicos aos cidadãos pode ser executada diretamente pelos entes federativos, hipótese em que se tem uma execução centralizada ou direta. Ao revés a execução de serviços públicos pode ser outorgada ou delegada pelas pessoas federativas a outras pessoas jurídicas. Com relação à Permissão de Serviço Público é correto afirmar que:
A
Decorre de mandamento legal, hipótese em que o Estado descentraliza a execução de um serviço, tendo por respaldo, mandamento legal, isto é, lei criadora ou autorizadora de criação de pessoa jurídica governamental, incumbida da prestação de determinado serviço.
B
Sempre exige a licitação na modalidade Concorrência.
C
São sujeitos passivos à Permissão de Serviços Público, somente pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
D
Tem como instrumento para a formação de vínculo, o Contrato de Adesão (precário e “revogável a qualquer tempo).