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Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser
A
deferido, porque é possível a acumulação de dois cargos de professor.
B
indeferido, porque embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor em atividade, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.
C
indeferido, porque não é possível a acumulação de dois cargos de professor no mesmo ente federativo.
D
deferido, porque o servidor tem direito público subjetivo à percepção dos proventos relativos a todos os cargos por ele ocupados em atividade, independente da natureza deles.
E
deferido se o servidor puder acrescer ao tempo de serviço de um dos cargos, tempo de serviço prestado perante o Regime Geral de Previdência Social, porque, nessa hipótese, haveria compensação de regimes.