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De acordo com a Lei do Pregão, na fase preparatória algumas...
Ano:
2021
Prova:
IVIN - Prefeitura - Agente de Apoio Administrativo - 2021
De acordo com a Lei do Pregão, na fase preparatória algumas providências são tomadas para garantir a eficácia do procedimento. Observe as alternativas abaixo e assinale a relação a esta fase:
A
A convocação dos interessados é o último ato a ser realizado na fase preparatória.
B
A definição dos critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento são, dentre outras definições, estabelecidas na fase preparatória pela autoridade competente.
C
É necessário que a autoridade competente estabeleça, na fase preparatória, as especificações do objeto de forma suficiente para limitar a competição.
D
Na fase preparatória, a autoridade competente precisa definir o objeto do certame e as exigências de habilitação, dispensada a necessidade de justificação da contratação.
E
O pregoeiro não poderá ser designado dentre os servidores do órgão.