O projeto básico - PBA é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração. Sobre o PBA, leia atentamente as alternativas a seguir:
I. O PBA deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente. Ele deve abranger toda a obra e possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações.
II. O PBA de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão. Deverá ser contratado um responsável técnico, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estadual ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo estadual (CAU), que efetuará o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRTs), referentes aos projetos.
III. Quando da elaboração do PBA, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental. No caso de a licença ambiental ser exigida, deve-se observar a necessidade de ser obtida: Licença Prévia (posteriormente à licitação); licença de Instalação (antes do início da execução da obra); licença de Operação (antes do início de funcionamento do empreendimento).
IV. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, já que a implementação de medidas mitigadores influencia diretamente a definição precisa do custo do empreendimento.
A sequência de afirmativas corretas é:
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.