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Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002...
Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Será permitida a exigência de garantia de proposta.
II. Será permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Será permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
A
Somente a assertiva I está correta.
B
Somente a assertiva II está correta.
C
Somente a assertiva III está correta.
D
Todas assertivas estão incorretas.