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As autarquias
podem alienar seus bens, se afetados à prestação de serviços públicos.
são pessoas jurídicas de direito público, criadas e extinguíveis por decreto ou resolução.
não têm responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
sujeitam-se a controle de quem as instituiu, apesar de possuírem autonomia administrativa e financeira.