Na hipótese de o agente público praticar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, estará sujeito, dentre outras, à penalidade de:
A
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente.
B
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
C
suspensão dos direitos políticos de dois a quatro anos.
D
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
E
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.