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Segundo a lei de improbidade administrativa, enriquecimento...
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Q1667597
Teclas de Atalhos
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Segundo a lei de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito trata-se de:
A
permitir ou facilitar a aquisição permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
B
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
C
conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
D
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
E
ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.