Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com...
Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que
A
a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.
B
o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.
C
a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.
D
se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.
E
a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.