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Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o...
Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às concessões, assinale a alternativa correta sobre como devem ser precedidas:
A
Legislação própria
B
Convocatória
C
Licitação
D
Autorização legislativa
E
Concorrência prévia