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Marque a opção correta sobre a “Teoria da Imprevisão”:
Marque a opção correta sobre a “Teoria da Imprevisão”:
A
Caracteriza-se pelo descumprimento do contrato administrativo, total ou parcial, de suas cláusulas pela parte contratada.
B
A inexecução sem culpa pressupõe a existência de uma causa justificadora do inadimplemento e libera o inadimplente de responsabilidade.
C
A inexecução por culpa da administração possibilita ao contratado pleitear apenas a rescisão por acordo.
D
A inexecução culposa do contrato pelo particular acarreta a aplicação, pela administração pública, das sanções legais e contratuais, mas não possibilita a rescisão unilateral do contrato pela administração pública.
E
A inexecução por dolo da administração possibilita ao contratado apenas a rescisão judicial.