Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qual a resposta refere um ato que ofende o princípio da impessoalidade?
A
Ato de batizar logradouro público com nome de parente para eternizar o famoso sobrenome do político.
B
A divulgação oficial do ato para conhecimento público e sem ocorrer o início de seus efeitos externos.
C
A Administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
D
A Administração não rever os seus próprios atos, seja para revogá-los quando inconvenientes, seja para anulá-los quando ilegais.
E
No caso da revogação do ato, não ser respeitado o direito adquirido, sendo inadmissível quando se tratar de ato vinculado.