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Mário, servidor do município de Barrancas, permitiu que terceiros tivessem acesso a dados sigilosos que detinha em razão de sua função pública, violando assim a norma prevista na Lei n.º 8.429/1992, que prescreve como ímprobo o ato de revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, a ação praticada por Mário constitui ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
gestão fraudulenta.
improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
gestão temerária.
improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.