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A licitação é um procedimento que concretiza diversos...
A licitação é um procedimento que concretiza diversos princípios da administração pública, entre eles, o da impessoalidade, o da moralidade e o da igualdade. Todavia, no âmbito da legalidade, há previsões em que a própria legislação dispensa ou não exige o cumprimento integral de suas fases interna e externa. A respeito dessas exceções, assinale a alternativa correta.
A
Os permissivos de dispensa e de inexigibilidade licitatória, em face de suas características excepcionais, estão taxativamente postos na legislação, não se permitindo, pois, outras situações que não as expressamente nela previstas.
B
Os casos de dispensa e de inexigibilidade licitatória representam fatos nos quais é inviável a realização do cumprimento integral das fases normais do procedimento.
C
As possibilidades de enquadramento, como dispensa ou inexigibilidade licitatória, compreendem bens ou serviços passíveis de um procedimento somente na fase interna, não havendo previsão própria, todavia, de objetos vedados.
D
É possível enquadrar as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos, entre outras hipóteses, como exceções ao percentual geral fixado para a dispensa de licitação com base no critério de valor.
E
A justificativa do preço na inexigibilidade de licitação, em face de suas características próprias, não é viável de ser realizada.