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Assinale a alternativa que contempla a definição da teoria...
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Q1692055
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla a definição da teoria dos motivos determinantes.
A
A teoria dos motivos determinantes afirma que o motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo.
B
A teoria dos motivos determinantes afirma que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais
C
A teoria dos motivos determinantes afirma que não se admite outro objetivo para o ato administrativo que não o interesse público.
D
A teoria dos motivos determinantes afirma que sob a vigência do Estado de Direito não se pode admitir a utilização de prerrogativas públicas sem moderação e racionalidade. É uma imposição à Administração de impor aos agentes públicos que realizem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.