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A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção...
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Q1699486
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:
A
A prova emprestada tem existência reconhecida na doutrina e jurisprudência pátrias, podendo ser juntada como tal como foi produzida no processo-crime.
B
O relatório da comissão do processo administrativo disciplinar trata-se de uma peça conclusiva, vinculante que pedirá ou a condenação ou a absolvição.
C
Inadmissível a prova emprestada de processo criminal ser usada em âmbito do Processo Administrativo disciplinar.
D
A comissão processante do in q u é rito administrativo disciplinar exige que os integrantes tenham nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.
E
O afastamento pode durar até 180 dias para que o servidor não interfira na investigação e isso é possível ser feito logo na instauração como no próprio decorrer do processo.