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O Estado brasileiro, conforme diretrizes constitucionais...
O Estado brasileiro, conforme diretrizes constitucionais, apenas deverá executar a exploração direta de atividade econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Assim sendo, em regra, a atuação estatal deverá focar na prestação de serviços públicos. Para o exercício de serviços públicos e atividades econômicas, é usual, no âmbito da Administração Pública brasileira, a criação de pessoas jurídicas. Nesse contexto,
A
as empresas públicas podem exercer serviços públicos e atividades econômicas em sentido restrito.
B
as sociedades de economia mista podem se organizar por meio de qualquer modelo societário.
C
as empresas estatais, cujo capital pertence por completo ao poder público, são entidades ou empresas privadas.
D
as sociedades de economia mista são impedidas de prestar serviços públicos por possuírem essência privada.