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Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa...
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Q1705443
Teclas de Atalhos
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Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B
Os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação, obedecido o teto constitucional.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de chefia, assistência e assessoramento.
D
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.