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Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que
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Q1709524
Teclas de Atalhos
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Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que
A
a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
B
as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas.
C
as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos.
D
o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações.
E
a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.