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Com relação às licitações, assinale a opção correta.
Com relação às licitações, assinale a opção correta.
A
Segundo a lei n° 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, não será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
B
O Projeto Básico da lei n° 8.666/93 consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT.
C
Dispõe a lei n° 10.520/02, que instituiu o pregão, que no âmbito, do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio serão desempenhadas, preferencialmente, por militares.
D
Na modalidade de Concorrência, o prazo mínimo da realização do evento é de 30 dias a contar da publicação do resumo do editai, quando o contrato a ser celebrado pela Administração contemplar o regime de empreitada global.
E
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, não puder ser repetida por mais de duas vezes, sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.