Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a altern...
1
Q1755624
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os entes consorciados, desde de que em conjunto, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
B
O consórcio público constituirá associação pública, ou seja, pessoa jurídica de direito privado.
C
O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto do Poder Executivo, do protocolo de intenções.