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Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD)...
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Q1765685
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) regido pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
A aplicação da penalidade de demissão poderá resultar da conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada para apurar infração disciplinar grave.
B
Por ocasião da fase do inquérito administrativo do PAD, não há necessidade de observância do princípio do contraditório.
C
Pode a autoridade julgadora, motivadamente, agravar a penalidade proposta, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.
D
O PAD restringe-se à apuração de responsabilidade de servidor por infração praticada quando do exercício de suas atribuições.
E
Não é admitido o afastamento preventivo de servidor no decorrer de PAD.