A doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do con...

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Q1816750
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

A doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do contrato administrativo a natureza de contrato de adesão.


A norma da Lei n. 8.666/93 (Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos) que confirma essa característica é aquela que:

A

veda a subcontratação do objeto do contrato sem previsão editalícia e contratual e sem autorização da administração contratante.

B

prevê as cláusulas necessárias.

C

determina que a minuta do contrato deve constar como anexo do edital.

D

prevê que o contrato deve ser, em regra, formalizado por instrumento de contrato.