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A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.
A
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
B
Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de vinte e um anos.
C
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
D
O concurso público terá validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.