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Considere que um particular tenha um consentimento estatal...
Considere que um particular tenha um consentimento estatal para comercializar soja transgênica. Posteriormente , surge uma nova legislação superveniente proibindo tal comercialização. O desfazimento do ato ocorreu por:
A
cassação.
B
extinção subjetiva.
C
caducidade.
D
renúncia.
E
contraposição.