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Uma empresa privada solicitou autorização ao Estado para...
Uma empresa privada solicitou autorização ao Estado para utilizar imóvel público consistente em um antigo centro de exposições agropecuárias desativado, objetivando reformá-lo e recolocá-lo em operação conforme sua destinação original. Considerando o regime jurídico dos bens públicos,
A
a utilização do imóvel ao particular somente é possível mediante contrato de arrendamento.
B
o Estado poderá outorgar permissão de uso, a título precário, desde que mediante prévia autorização legislativa.
C
o Estado somente poderá autorizar a utilização do imóvel pelo particular se o mesmo for desafetado.
D
é possível a outorga de autorização de uso do imóvel, porém não em caráter privativo.
E
o Estado poderá outorgar concessão de uso, por prazo determinado, mediante licitação.