Sobre a Lei Federal nº 8.666/93, que disciplina Licitações e Contratos da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A competitividade será considerada nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.
B
O edital, além dos requisitos exigidos pela Lei, conterá obrigatoriamente o critério de reembolso para fornecimento de bens e serviços sujeitos ao regime de administração contratada.
C
A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
D
No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.