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Sobre o poder de polícia das agências reguladoras, é...
Sobre o poder de polícia das agências reguladoras, é CORRETO afirmar:
A
Compreende exclusivamente o poder de fiscalizar a atuação dos concessionários e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina.
B
Compreende exclusivamente o poder de punir concessionários e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina.
C
Compreende exclusivamente o poder de fiscalizar a atuação dos usuários do serviço público e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina hierarquicamente.
D
Compreende exclusivamente o poder de punir os ilícitos praticados pelos usuários do serviço público e remeter seus pareceres ao Ministério a que se subordina.
E
Compreende todos os poderes inerentes à polícia administrativa e também não se limita apenas ao âmbito das concessões nem apenas ao dos serviços públicos.