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A respeito da disciplina geral dos servidores públicos, é correto afirmar:
A respeito da disciplina geral dos servidores públicos, é correto afirmar:
A
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a criação, transformação e extinção de cargos públicos.
B
O vencimento não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
C
É devida a ajuda de custo destinada às despesas de instalação do servidor que, no interesse da Administração, passar a prestar exercício em sede diferente, com mudança de domicílio em caráter eventual ou permanente.
D
O auxílio-moradia será concedido pelo prazo máximo de 5 anos dentro de cada período de 10 anos.
E
Considera-se serviço noturno todo aquele prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, que será retribuído com o valor-hora acrescido de 25%.