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Com base na lei das parcerias público-privadas, assinale a...
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Q1911417
Teclas de Atalhos
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Com base na lei das parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Parceria público-privada é um contrato administrativo de convite, na modalidade patrocinada.
B
É vedada a celebração de contrato, cujo período de prestação de serviço seja inferior a cinco anos.
C
Os contratos deverão prever os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
D
A contraprestação da Administração Pública nos contratos poderá ser feita por ordem bancária.
E
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.