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Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito...
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
Considere a seguinte situação hipotética.
Um prefeito registrou-se na justiça eleitoral com um codinome e, em todas as obras da cidade, apareciam faixas e cartazes com mensagens utilizando-se desse codinome. Incomodados com a situação, vereadores impetraram ação, por meio do Ministério Público, contra o prefeito.
O embasamento jurídico utilizado pelo Ministério Público para impetrar a ação será o de infração do princípio da
A
legalidade.
B
impessoalidade.
C
moralidade.
D
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