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Os Atos administrativos em uma maneira geral pode ser...
Os Atos administrativos em uma maneira geral pode ser resumida como toda a manifestação de vontade da Administração Pública consolidadas por meio de decretos, resoluções, portarias, instruções, ordens de serviço, circulares e etc.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
A
Os atos vinculados são aqueles em que a lei admite ao agente público realizar um juízo de conveniência e oportunidade (mérito), decidindo o melhor ato a ser praticado.
B
Os atos discricionários são aqueles em que todos os requisitos ou elementos são definidos pela lei, não havendo liberdade de escolha para o agente público.
C
Os atos discricionários são aqueles em que a lei admite ao agente público realizar um juízo de conveniência e oportunidade (mérito), decidindo o melhor ato a ser praticado.
D
O ato discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário.