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Nas lições de Carvalho (2017), percebem-se três pontos que...
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Q1969375
Teclas de Atalhos
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Nas lições de Carvalho (2017), percebem-se três pontos que são fundamentais para caracterizar o ato administrativo. Nesse contexto, qual alternativa abaixo traz ponto não fundamental para a referida caracterização desse ato?
A
É necessário que a vontade emane de agente da administração pública.
B
Deve, necessariamente, gerar variação patrimonial para o erário.
C
Seu conteúdo há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público.
D
Deve ser regido basicamente pelo direito público.