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Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus...
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja
A
conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.
B
apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.
C
decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.
D
apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.
E
decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.