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Nos processos licitatórios, poderá ser estabelecida margem...
Nos processos licitatórios, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
A
materiais escolares.
B
produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas estrangeiras.
C
bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
D
produtos de higiene.