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Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004)...
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Q2031112
Teclas de Atalhos
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Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada de financiamento de obras públicas.
II. Dentre os riscos passíveis de repartição entre as partes nas parcerias público-privadas estão o caso fortuito, o fato do príncipe e a álea extraordinária.
III. As concessões administrativas e patrocinadas podem envolver, simultaneamente, a delegação do exercício do poder de polícia, desde que de titularidade do poder concedente.
IV. A aplicação das cláusulas de atualização de valores, baseadas em índices e fórmulas matemáticas, depende da aprovação do poder concedente.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I e II estão corretas
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Todas estão incorretas.