Imagem de fundo

Analise as afirmativas a seguir.I. O ato administrativo...

Analise as afirmativas a seguir.


I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.

II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

III. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.

IV. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I-IV


B

I-II


C

II-III


D

II-IV


E

III-IV