Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São características da Desapropriação, EXCETO:
São características da Desapropriação, EXCETO:
A
Procedimento administrativo (única modalidade com essa natureza jurídica).
B
Estado transforma compulsoriamente bem de terceiro em propriedade pública.
C
Em regra, sem indenização (pode gerar esse direito se demonstrado significativo prejuízo).
D
Modalidade mais agressiva de intervenção.
E
Desapropriação direta: lícita, em conformidade com o devido processo legal. Desapropriação indireta (apossamento administrativo): esbulho possessório, sem observância do devido processo legal.