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Têm o dever de prestar contas, por estarem sujeitos ao controle externo, exceto:
A pessoa física que utilizou recursos públicos para realização de atração cultural.
A pessoa jurídica privada que assumir obrigação pecuniária em nome da União.
A fundação financiada por recursos próprios do Município.
A pessoa jurídica privada que adquiriu, mediante leilão, frota de ônibus anteriormente pertencente ao Estado.
A pessoa jurídica pública responsável pela arrecadação dos impostos municipais.