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O serviço de busca e de fornecimento de informação é...

Segundo as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 52.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.


C

Certo


E

Errado