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A Lei de Transparência, regulada pela Lei nº 12.527 de...
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Q2777155
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2023
A Lei de Transparência, regulada pela Lei nº 12.527 de 2011, vem dispor sobre os procedimentos a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser uma das diretrizes, prevista pela Lei de Transparência.
A
Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
B
Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
C
Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
D
Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.