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Assinale a alternativa correta a respeito da competência...
Assinale a alternativa correta a respeito da competência administrativa.
A
Capacidade e competência são institutos distintos, sendo esta um pressuposto para o exercício daquela, tendo em vista o desempenho de funções públicas.
B
É característica do exercício da competência administrativa a possibilidade de sua renúncia por parte do titular em favor de seu subordinado, tendo por fundamento a discricionariedade administrativa.
C
A avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, enquanto a delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior.
D
A delegação vertical é o deslocamento da competência do órgão ou agente inferior para o órgão ou agente superior, e a horizontal ocorre entre órgãos ou agentes de mesma hierarquia.
E
No âmbito do processo administrativo, a delegação de competência se limita às hipóteses de edição de atos normativos e ao julgamento de recursos administrativos.